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Detalhes do Contrato

Edital Licitação

1/2024

N Contrato

1/2024

Data Assinatura

03/05/2024

Valor Contrato

0,00

Início Vigência

Fim Vigência

Data Publicação

03/05/2024

Status

FINALIZADO

Fornecedor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO

CPF/CNPJ Fornecedor

06.398.150/0001-81

Meio Publicação

Exercício

2024

Unidade

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Fiscal do Contrato

Objeto

DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUE POSSAM INTERESSAR, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA, NÃO REALIZOU PROCESSOS LICITATÓRIOS CONFORME A NOVA LEI 14.113/21, SENDO ASSIM NÃO HÁ COMO DAR PUBLICIDADE EM CONTRATOS COM OS SEUS RESPECTIVOS TERMOS ( CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOTA DE EMPENHO, APOSTILAMENTO, SUBCONTRATO, ALTERAÇÃO DE PRAZO, ALTERAÇÃO DE VALOR,ALTERAÇÃO QUALITATIVA, ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, E RESCISÃO CONTRATUAL) E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HÁ PREVISÃO PARA SER REALIZADO. DE MODO QUE, NÃO HÁ COMO DA PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES INEXISTENTES.

Documentos do Contrato

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
DECLARACAO	OUTROS	03/05/2024