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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
07/09/2024 23:05
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Contratos
Detalhes do Contrato - 1/2024
Detalhes do Contrato
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Edital Licitação
1/2024
N Contrato
1/2024
Data Assinatura
03/05/2024
Valor Contrato
0,00
Início Vigência
Fim Vigência
Data Publicação
03/05/2024
Status
FINALIZADO
Fornecedor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO
CPF/CNPJ Fornecedor
06.398.150/0001-81
Meio Publicação
Exercício
2024
Unidade
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
Fiscal do Contrato
Objeto
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUE POSSAM INTERESSAR, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA, NÃO REALIZOU PROCESSOS LICITATÓRIOS CONFORME A NOVA LEI 14.113/21, SENDO ASSIM NÃO HÁ COMO DAR PUBLICIDADE EM CONTRATOS COM OS SEUS RESPECTIVOS TERMOS ( CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOTA DE EMPENHO, APOSTILAMENTO, SUBCONTRATO, ALTERAÇÃO DE PRAZO, ALTERAÇÃO DE VALOR,ALTERAÇÃO QUALITATIVA, ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, E RESCISÃO CONTRATUAL) E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HÁ PREVISÃO PARA SER REALIZADO. DE MODO QUE, NÃO HÁ COMO DA PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES INEXISTENTES.
Documentos do Contrato
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
DECLARACAO
OUTROS
03/05/2024
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